A página de Atividade Parlamentar da Câmara Municipal de São Bento do Una organiza e disponibiliza o trabalho legislativo realizado pelos vereadores. Os visitantes podem acessar informações detalhadas sobre cada Projeto de Lei, Projeto de Decreto Legislativo e Projeto de Resolução em tramitação ou aprovados pela Câmara. Além disso, a página inclui Indicações Legislativas e Requerimentos apresentados, bem como registros das Sessões, com as pautas e atas completas.
Para maior transparência, são disponibilizados também os Pronunciamentos dos parlamentares e Vídeos das sessões, permitindo à população acompanhar de perto o desenvolvimento das atividades e a tomada de decisões que impactam o município.
Nesta página, você pode acompanhar os vídeos das sessões da Câmara de Vereadores de São Bento do Una. As gravações garantem transparência e permitem que a população fique informada sobre os debates, votações e decisões tomadas pelos parlamentares. Assista às sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas para saber mais sobre os projetos discutidos e as ações do Legislativo Municipal. 📌 Transparência e participação cidadã ao seu alcance!
Os Pareceres de Comissão são documentos emitidos pelas Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de São Bento do Una para analisar projetos de lei, requerimentos e outras matérias legislativas. Esses pareceres servem como orientação técnica e política antes das votações em plenário. Cada comissão avalia as propostas dentro de sua área de atuação, garantindo que estejam de acordo com a legislação e os interesses da população. Os pareceres podem ser favoráveis, contrários ou sugerir modificações nos textos analisados. Confira abaixo […]
As Propostas de Emendas à Lei Orgânica da Câmara de Vereadores de São Bento do Una têm o objetivo de atualizar e aprimorar a legislação municipal, garantindo que as normas do município acompanhem as necessidades da população e o desenvolvimento da cidade. Essas propostas podem ser apresentadas pelos vereadores e devem seguir um processo legislativo rigoroso, incluindo debates, votações e a aprovação por um quórum qualificado. Processo Legislativo ✅ Apresentação da proposta por um ou mais vereadores;✅ Análise pelas comissões […]
As Sessões da Câmara de Vereadores de São Bento do Una são momentos essenciais para o debate e a deliberação de assuntos de interesse público. Durante as sessões, os parlamentares apresentam propostas, discutem projetos de lei, votam matérias legislativas e fiscalizam as ações do Executivo Municipal. Tipos de Sessões 📌 Ordinárias – Realizadas regularmente conforme o calendário legislativo.📌 Extraordinárias – Convocadas para tratar de temas urgentes.📌 Solenes – Destinadas a homenagens e eventos especiais.📌 Audiências Públicas – Abertas à participação […]
Os requerimentos são instrumentos formais utilizados pelos vereadores, feito ao Presidente da Câmara, ou por seu intermédio, sobre assunto do expediente ou da ordem do dia, ou de interesse pessoal do Vereador, para solicitar informações, providências ou a realização de determinadas ações por parte do Executivo ou da própria Câmara Municipal e são previstos no artigo 111 do Regimento Interno da Casa. Nesta seção, você pode consultar todos os requerimentos apresentados e suas respectivas tramitações.
As Relatorias da Câmara de Vereadores de São Bento do Una são responsáveis por analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei, requerimentos e outros documentos legislativos. Cada relator é designado dentro das comissões temáticas para estudar as propostas e apresentar um parecer técnico. Esse processo garante maior transparência e embasamento nas decisões do Legislativo.
Esta página é um espaço dedicado à transparência e à comunicação direta entre os legisladores e a população. Nessa página, são disponibilizados discursos, debates e declarações realizadas pelos vereadores durante as sessões plenárias e outras reuniões oficiais.
Nesta seção, você encontrará os projetos de resolução da Câmara Municipal, que tratam de matérias de caráter político ou administrativo relativos a assuntos da economia interna da Câmara Municipal de São Bento do Una. Tal expediente encontra-se disciplinado pelo artigo 104 do Regimento Interno da Casa. Os projetos de resolução visam, por exemplo, alteração do Regimento Interno, destituição de membro da Mesa, julgamento de recursos de sua competência, nos casos previstos na Lei Orgânica Municipal ou no Regimento Interno, concessão de licença […]
Os projetos de decretos legislativos, disciplinados pelo artigo 103 do Regimento Interno da Casa, são atos normativos de competência exclusiva da Câmara, usados para regulamentar matérias que não dependem da sanção do prefeito e que tenham efeito externo, como concessão de títulos honoríficos e aprovação de contas do Executivo. Aqui você pode acompanhar todos os decretos legislativos propostos e suas tramitações.
Os projetos de lei são propostas apresentadas pelos vereadores da Câmara Municipal de São Bento do Una e pelo Chefe do Poder Executivo visando a criação, modificação ou revogação de leis municipais. Esta página permite que você acompanhe as proposições legislativas, desde sua apresentação até a tramitação e aprovação, promovendo a transparência e o controle social.
