Leis Municipais
3 de abril de 2025Decretos Legislativos
3 de abril de 2025As Resoluções da Câmara de Vereadores de São Bento do Una são normas internas que regulamentam o funcionamento do Poder Legislativo. Elas tratam de assuntos administrativos, organização interna, criação de comissões e procedimentos legislativos.
Diferente das leis municipais, as resoluções não necessitam de sanção do Executivo e entram em vigor após aprovação no plenário da Câmara.
Acesse todas as resoluções em vigor e acompanhe as normas que orientam o trabalho legislativo.