Encarregado: ANA CLARA FARIAS DA SILVA E-mail: lgpd@saobentodouna.pe.leg.br Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 08:00 às 13:00 Regulamentações Resolução nº 1/2023 Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Una – Pernambuco. Decreto Legislativo nº 3/2023 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso […]

A Nova Lei de Licitações e Contratos privilegia o planejamento das contratações, tendo sido inclusive incorporado como um de seus princípios. Nesse contexto, o Plano de Contratações Anual (PCA) foi previsto para ser um instrumento de governança, que consolida todas as contratações que o órgão ou entidade pretende realizar, ou prorrogar no exercício subsequente, auxiliando na tomada de decisões por parte da gestão. A partir da elaboração do Plano de Contratações Anual, a Câmara Municipal de São Bento do Una […]

Neste espaço, você encontrará informações transparentes e acessíveis sobre licitações, contratos, avisos de licitação, contratações diretas, além do acompanhamento de obras e outros dados importantes relacionados à gestão pública. Nosso objetivo é promover a transparência e facilitar o acesso à informação sobre os processos de compras e contratações da Câmara Municipal de São Bento do Una. Contato: compras@saobentodouna.pe.leg.br LEGISLAÇÃO Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Resolução nº 3/2021 – Dispõe sobre normas e procedimentos para a […]