Plano de Contratações Anual
3 de abril de 2025
Localização
3 de abril de 2025
em
Encarregado: ANA CLARA FARIAS DA SILVA
E-mail: lgpd@saobentodouna.pe.leg.br
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 08:00 às 13:00
Regulamentações
Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Una – Pernambuco.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Una – Pernambuco.
Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Poder Legislativo de São Bento do Una, nos termos da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018.
