O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de São Bento do Una tem a responsabilidade de zelar pela conduta dos parlamentares, garantindo que o exercício do mandato seja pautado pela ética, respeito e compromisso com a população.

Este órgão atua na análise e julgamento de infrações ao Código de Ética e Decoro Parlamentar, podendo aplicar sanções quando necessário. Sua função é essencial para preservar a integridade e a credibilidade do Poder Legislativo.

Principais Atribuições

✅ Avaliar denúncias sobre condutas inadequadas dos vereadores;
✅ Investigar e apurar casos de quebra de decoro parlamentar;
✅ Aplicar advertências ou punições, conforme previsto no Regimento Interno;
✅ Promover a transparência e o respeito às normas legislativas.

Composição

O Conselho é formado por vereadores indicados pela Câmara, garantindo pluralidade e imparcialidade nas decisões.