Durante a realização da 14ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do corrente ano, o Plenário da Casa Irlando Galvão Cavalcanti aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº08/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a regulamentação do cargo de agende de combate às endemias, inserindo-os no quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de São Bento do Una, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº051/2006, e dá outras providências”.

Entenda a tramitação:

1.No decorrer desta semana, o presidente Avanildo Cavalcante recebeu, juntamente com outros vereadores, a visita da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Una (SISPUM), Ana Izabel Cavalcante, a qual relatou que o projeto de lei para efetivação do cargo de agente de combate às endemias estaria para chegar a Casa Legislativa. Na oportunidade, o presidente firmou compromisso para que, mesmo que a Pauta estivesse fechada, ele deliberaria do Plenário para que o Projeto de Lei pudesse ser posto em apresentação caso fosse protocolado na Casa.

2. Na manhã da quarta-feira, 05 de maio, antes do início da Sessão Ordinária, o secretário de Administração do município, Itamar Demétrio, protocolou junto ao presidente da Casa o referido Projeto de Lei.

3. Após aberta a Sessão e cumpridas todas as formalidades regimentais, o vereador Avanildo Cavalcante, cumprindo com o acordo firmado com a presidente do SISPUM, ouviu o Plenário e colocou em Pauta para apresentação o projeto de lei citado.

4. Após as ordens dos inscritos, os presidentes das Comissões de “Legislação, Justiça e Redação” e de “Finanças e Orçamento”, Bruno Braga e Diogo Professor, respectivamente, solicitaram que o projeto de lei recebesse dispensa de Pareceres, o que foi atendido pelo presidente depois de ouvido o Plenário. Desta forma, o Projeto de Lei nº08/2021 pôde ser discutido e votado nesta mesma Sessão Ordinária, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

5. O projeto de lei recebeu autógrafo do chefe do Poder Legislativo e será encaminhado para prefeito do município.