Com índice de 98,72% e cumprimento integral dos critérios essenciais, o Legislativo municipal mantém a certificação máxima concedida pela Atricon e pelos Tribunais de Contas no ciclo 2026.

A Câmara Municipal de São Bento do Una reafirmou seu compromisso com a gestão aberta, o controle social e a responsabilidade administrativa ao conquistar, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Os resultados do ciclo 2026, divulgados nesta quinta-feira (12) no portal Radar da Transparência Pública, apontam que o Legislativo são-bentense alcançou o índice geral de 98,72%.

O levantamento é coordenado nacionalmente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas estaduais, municipais e da União, avaliando os portais públicos de todo o país com base em critérios rigorosos de acesso à informação.

Ao celebrar o bicampeonato nas redes sociais oficiais, o presidente da Câmara Municipal, Léo da Ação Social, destacou o significado do resultado para a atual legislatura:

“Em dois anos de gestão, são duas conquistas que demonstram que transparência não é apenas um discurso, mas um compromisso colocado em prática todos os dias. É uma conquista que nos enche de orgulho e reafirma o compromisso da nossa gestão com a responsabilidade, a ética e o respeito ao dinheiro público. O reconhecimento é nosso, mas a conquista é de todos os são-bentenses.”

Excelência comprovada critério a critério

Na avaliação validada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), a Câmara de São Bento do Una atingiu 100% de atendimento em todos os critérios essenciais — requisito indispensável para a obtenção de qualquer certificação oficial no programa.

Ao todo, o portal institucional da Casa foi submetido à análise de 83 critérios distribuídos em 16 dimensões, abrangendo áreas como despesas, receitas, licitações, contratos, recursos humanos, diárias, atividades finalísticas do Legislativo, Ouvidoria, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), acessibilidade e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Desse total, 82 critérios foram integralmente atendidos em requisitos como disponibilidade, atualidade dos dados, série histórica, exportação de relatórios e filtros de pesquisa.

O desempenho da Câmara superou expressivamente tanto a média estadual dos órgãos públicos de Pernambuco quanto a média nacional registrada no levantamento de 2026.

Evolução histórica e consolidação

A conquista do Selo Diamante em 2026 consolida uma trajetória contínua de aperfeiçoamento nos mecanismos de transparência ativa e governança digital do Poder Legislativo municipal:

• 2022: 95,62% (Nível Elevado)
• 2023: 80,61% (Nível Elevado)
• 2024: 93,99% (Selo Ouro)
• 2025: 100,00% (Selo Diamante)
• 2026: 98,72% (Selo Diamante)

Os cidadãos podem consultar os dados completos, relatórios fiscais, atos legislativos e informações administrativas diretamente no Portal da Transparência da Câmara (https://saobentodouna.pe.leg.br/transparencia) ou verificar o detalhamento da avaliação no portal oficial do Radar da Transparência Pública (https://radardatransparencia.atricon.org.br).

Sobre o PNTP

Criado em 2022, o Programa Nacional de Transparência Pública padroniza e fiscaliza a transparência ativa dos portais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministérios Públicos, Defensorias e Tribunais de Contas. O Selo Diamante é concedido exclusivamente às entidades que atingem entre 95% e 100% no índice geral e cumprem 100% dos critérios essenciais exigidos pela legislação.