A Câmara Municipal de São Bento do Una aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022.

O texto base da matéria foi aprovada por unanimidade.

Por maioria dos seus membros, foi aprovada ainda a emenda de autoria do vereador Pezinho (PP), que alterou o texto do Art. 35 do Projeto Original. De acordo com a emenda, o Poder Executivo é autorizado a abrir créditos suplementares em até 5% (cinco por cento) da despesa fixada em detrimento dos 40% contidos na matéria enviado pelo Prefeito. Na prática, esses créditos suplementares podem ser abertos via Decretos do Executivo Municipal sem necessidade de aval da Câmara Municipal.

Foi também aprovada uma Emenda prevendo o acréscimo de um subitem no item I do Anexo I do Projeto de Lei que trata das Prioridades da Administração Pública Municipal no âmbito da Erradicação da Pobreza e Assistência Social com o objetivo de promover ação de transferência de renda através de um programa de renda básica permanente para população mais vulnerável social e economicamente de nosso município.

 Por fim, foi ainda aprovada, desta vez por unanimidade, a Emenda de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga, que tece a respeito do orçamento impositivo no município de São Bento do Una.

A matéria seguirá para o prefeito do município.