Nesta quarta-feira dia 29 de maio de 2019 ocorrerá a décima sexta sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2019, a mesma terá início as 09:00 horas da manhã no plenário Marcílio Porto Valença localizado na Câmara Municipal de São Bento do Una, Casa Irlando Galvão Cavalcante. 

           Desde já convidamos a todos os cidadãos são-bentenses a se fazerem presentes, para acompanharem os trabalhos dos vereadores e vereadoras na sessão.  A sessão ordinária contará com:

• Apresentação do Projeto de Lei nº 012/2019 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo no âmbito do município de São Bento do Una e dá outras providências”;
• Deliberação do Projeto de Lei nº 04/2019 – de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira – que “cria o Dia do Casamento Comunitário no Município de São Bento do Una”;
• Deliberação do Projeto de Lei nº 05/2019 – de autoria da vereadora Cícera Alves de Pontes – que “Institui o Dia Municipal do Gari”;
• Deliberação do Projeto de Lei nº 10/2019 – de autoria do Poder Executivo Municipal – que “institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município de São Bento do Una, e dá outras providências correlatas”;
• Indicação nº 62/2019 – de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira – Indicando a Exma. Senhora Prefeita de São Bento do Una que o anteprojeto que “Autoriza a redução de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências”, o qual segue anexo a essa indicação. Justificativa à Indicação nº 62/2019: O aquecimento global, o desequilíbrio no clima mundial, o uso desenfreado dos recursos naturais e minerais, a poluição dos rios, riachos, nascentes e encostas. A destruição da vida marinha entre outras ações depredatórias têm exigido de cada um de nós ações e iniciativas que reduzam os impactos negativos ao meio ambiente. Pensando nisso, trago a essa Casa um anteprojeto de Lei para ser enviado a Sua Excelência, prefeita Débora Almeida, o qual tem por objetivo possibilitar a implantação de um programa de incentivo às políticas de desenvolvimento sustentável no município de São Bento do Una (PE), denominado IPTU Verde. Em diversos municípios brasileiros o incentivo aos cidadãos e cidadãs para que realizem ações que colaborem com o meio ambiente, mediante desconto no IPTU, tem sido algo estimulador e valorativo do posto de vista ambiental. Cidades a exemplo de Salvador, Araraquara, São Vicente, Taubaté, Guarulhos, Curitiba, Maringá e Manaus, servem de exemplos de implantação e efetivação do IPTU verde. Acredito que na função de parlamentar eleito para propor medidas que visem a melhoria da qualidade de vida do povo de São Bento do Una, a implementação do Projeto IPTU Verde, transformará São Bento do Una em médio prazo em uma cidade arborizada, com uma consciência cidadã avançada, que terá por exercício a preservação e ampliação das áreas verdes da cidade. Trata de uma proposta legislativa que teve um pouco dos exemplos normativos que deram e vem dando resultados positivos nas cidades implantadas. Por fim, espero contar com a colaboração dessa Casa Legislativa na aprovação da indicação que envia o Anteprojeto ao Poder Executivo. Ao mesmo tempo, espero contar com a sensibilidade da prefeita Débora Almeida, que se utilizando das suas prerrogativas legais e constitucionais, envie mensagem legislativa a essa Casa, contendo o anteprojeto apresentado, para que os parlamentarem possam discutir e deliberar sobre um tema tão importante para a sociedade.
• Indicação nº 63/2019 – de autoria da vereadora Neide do Hospital – Indicando a Exma. Senhora Prefeita de São Bento do Una que sejam feitas “Ações Cidadãs” nos povoados e vila do município de São Bento do Una, de modo especial no Povoado de Queimada Grande.

           Ocorrerão ainda, pela ordem dos Inscritos, os pronunciamentos dos vereadores.

          Para aqueles que não puderem vir à reunião, informamos que a mesma será transmitida pela rádio São Bento FM, pelo site da Câmara e também pela nossa página do Facebook.