Publicações

4 de abril de 2025

Portarias

As Portarias da Câmara de Vereadores de São Bento do Una são atos administrativos que regulamentam o funcionamento interno do Legislativo Municipal. Elas são utilizadas para nomeações, designações, regulamentações de procedimentos e outras decisões administrativas. Esses atos garantem a organização e a transparência na gestão da Câmara, facilitando o acesso às informações institucionais. Confira as portarias publicadas e acompanhe as diretrizes administrativas do Legislativo Municipal.
4 de abril de 2025

Resoluções

As Resoluções da Câmara de Vereadores de São Bento do Una são normas internas que regulamentam o funcionamento do Poder Legislativo. Elas tratam de assuntos administrativos, organização interna, criação de comissões e procedimentos legislativos. Diferente das leis municipais, as resoluções não necessitam de sanção do Executivo e entram em vigor após aprovação no plenário da Câmara. Acesse todas as resoluções em vigor e acompanhe as normas que orientam o trabalho legislativo.
4 de abril de 2025

Decretos Legislativos

Os Decretos Legislativos da Câmara de Vereadores de São Bento do Una são normas que tratam de assuntos de competência exclusiva do Legislativo, sem a necessidade de sanção do Executivo. Esses decretos regulamentam questões como concessão de títulos honoríficos, sustação de atos do Poder Executivo e aprovação de contas do prefeito, entre outros temas. Acesse os decretos legislativos em vigor e acompanhe as decisões do Legislativo Municipal.
4 de abril de 2025

Leis Complementares

As Leis Complementares da Câmara de Vereadores de São Bento do Una são normas que detalham e regulamentam dispositivos da Lei Orgânica Municipal. Elas são essenciais para a estruturação das políticas públicas e a organização administrativa do município. Essas leis exigem um quórum qualificado para aprovação e tratam de temas como orçamento, plano diretor, tributos municipais e estatuto dos servidores. Acesse todas as leis complementares em vigor e acompanhe as atualizações legislativas do município.
4 de abril de 2025

Emendas à Lei Orgânica

As Emendas à Lei Orgânica são alterações na principal norma do município de São Bento do Una, garantindo sua atualização conforme as necessidades da sociedade. Essas emendas podem modificar, acrescentar ou suprimir dispositivos da Lei Orgânica Municipal, sempre respeitando o processo legislativo e a Constituição Federal. Para serem aprovadas, as emendas precisam passar por um rito específico, incluindo debates, votações em dois turnos e um quórum qualificado de vereadores. Acompanhe as emendas já aprovadas e as propostas em tramitação.
4 de abril de 2025

Mapa do site

O Mapa do Site da Câmara de Vereadores de São Bento do Una facilita a navegação pelos conteúdos do portal. Aqui, você encontra um guia organizado com todos os links das páginas disponíveis, garantindo um acesso rápido e intuitivo às informações. Use esta seção para localizar facilmente documentos, serviços, notícias e outras áreas de interesse. 📌 Encontre o que precisa de forma rápida e eficiente!
4 de abril de 2025

Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC)

O E-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) da Câmara de Vereadores de São Bento do Una garante o direito de acesso à informação pública, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Por meio deste canal, qualquer cidadão pode solicitar dados sobre a administração pública, orçamento, projetos de lei, contratos e outras informações do Legislativo Municipal. 📌 Transparência e acesso à informação ao seu alcance!
4 de abril de 2025

Fale Conosco

A Câmara de Vereadores de São Bento do Una inscrita com o CNPJ: 11.474.202/0001-91 está sempre à disposição para ouvir você!Utilize nossos canais de atendimento para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações. 📄 Colabore com a nossa cidade. Sua participação é fundamental para o desenvolvimento coletivo. 📧 E-mail ouvidoria@saobentodouna.pe.leg.br 📞 Telefones (81) 3735-1350 🕒 Horário de Atendimento De segunda a sexta, das 8h às 13h 📍 Endereço Av. Manoel Cândido, nº 729, São Bento do Una – PE. CEP: 55370-027 […]
3 de abril de 2025

Portal da Transparência

Nesta página, você tem acesso às informações públicas disponibilizadas pela Câmara Municipal de São Bento do Una, em cumprimento à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). Esta lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal e entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012.