3 de abril de 2025
Câmara Municipal de São Bento do Una – PE | CNPJ: 11.474.202/0001-91 Endereço: Av. Manoel Cândido, nº 729, São Bento do Una – PE. CEP: 55370-027
3 de abril de 2025
A Nova Lei de Licitações e Contratos privilegia o planejamento das contratações, tendo sido inclusive incorporado como um de seus princípios. Nesse contexto, o Plano de Contratações Anual (PCA) foi previsto para ser um instrumento de governança, que consolida todas as contratações que o órgão ou entidade pretende realizar, ou prorrogar no exercício subsequente, auxiliando na tomada de decisões por parte da gestão. A partir da elaboração do Plano de Contratações Anual, a Câmara Municipal de São Bento do Una […]
3 de abril de 2025
Neste espaço, você encontrará informações transparentes e acessíveis sobre licitações, contratos, avisos de licitação, contratações diretas, além do acompanhamento de obras e outros dados importantes relacionados à gestão pública. Nosso objetivo é promover a transparência e facilitar o acesso à informação sobre os processos de compras e contratações da Câmara Municipal de São Bento do Una. Contato: compras@saobentodouna.pe.leg.br LEGISLAÇÃO Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Resolução nº 3/2021 – Dispõe sobre normas e procedimentos para a […]
3 de abril de 2025
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o programa de Governo Digital da Câmara Municipal de São Bento do Una – Pernambuco.
3 de abril de 2025
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Una – Pernambuco.
3 de abril de 2025
Ementa: Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de São Bento do Una – Pernambuco.
3 de abril de 2025
Nesta página, você pode acompanhar os vídeos das sessões da Câmara de Vereadores de São Bento do Una. As gravações garantem transparência e permitem que a população fique informada sobre os debates, votações e decisões tomadas pelos parlamentares. Assista às sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas para saber mais sobre os projetos discutidos e as ações do Legislativo Municipal. 📌 Transparência e participação cidadã ao seu alcance!
3 de abril de 2025
Os Pareceres de Comissão são documentos emitidos pelas Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de São Bento do Una para analisar projetos de lei, requerimentos e outras matérias legislativas. Esses pareceres servem como orientação técnica e política antes das votações em plenário. Cada comissão avalia as propostas dentro de sua área de atuação, garantindo que estejam de acordo com a legislação e os interesses da população. Os pareceres podem ser favoráveis, contrários ou sugerir modificações nos textos analisados. Confira abaixo […]
3 de abril de 2025
As Propostas de Emendas à Lei Orgânica da Câmara de Vereadores de São Bento do Una têm o objetivo de atualizar e aprimorar a legislação municipal, garantindo que as normas do município acompanhem as necessidades da população e o desenvolvimento da cidade. Essas propostas podem ser apresentadas pelos vereadores e devem seguir um processo legislativo rigoroso, incluindo debates, votações e a aprovação por um quórum qualificado. Processo Legislativo ✅ Apresentação da proposta por um ou mais vereadores;✅ Análise pelas comissões […]
3 de abril de 2025
As Sessões da Câmara de Vereadores de São Bento do Una são momentos essenciais para o debate e a deliberação de assuntos de interesse público. Durante as sessões, os parlamentares apresentam propostas, discutem projetos de lei, votam matérias legislativas e fiscalizam as ações do Executivo Municipal. Tipos de Sessões 📌 Ordinárias – Realizadas regularmente conforme o calendário legislativo.📌 Extraordinárias – Convocadas para tratar de temas urgentes.📌 Solenes – Destinadas a homenagens e eventos especiais.📌 Audiências Públicas – Abertas à participação […]