Na próxima segunda feira dia 30 de setembro às 19h30min, será realizada no plenário da Câmara Municipal de São Bento do Una uma audiência pública, na qual a Prefeita Débora Luzinete de Almeida Severo irá apresentar o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2013, bem como as propostas para o Plano Plurianual – PPA – 2014 – 2017 e a Lei Orçamentária Anual – LOA para 2014.
Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, no seu § 4º do art. 9º, são apresentados, quadrimestralmente, por meio do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) o desempenho da gestão fiscal do Município.
§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
Convidamos toda a população sãobentense para participar desta audiência pública e exercer o seu papel de cidadão consciente.