Nesta quarta-feira, 17 de março, a Câmara Municipal de são Bento do Una aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº05/2021, que “ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.
A votação ocorreu na mesma reunião da apresentação do projeto (7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo) e para que isso fosse possível, o presidente da Casa, vereador Avanildo Cavalcante, solicitou aos presidentes e membros das Comissões de “Legislação, Justiça e Redação” (Bruno Braga, Pachequinho e Rinaldo do Santo Afonso) e “Finanças e Orçamento” (Diogo Professor, Léo da Ação Social e Padre Fera), os quais de pronto atenderem, reuniram-se e fizeram as emissões de pareceres, os quais foram lidos e aprovados pela unanimidade do Plenário.
Alguns vereadores se revezaram na Tribuna da Casa e fizeram questão de destacar a importância da compra de vacinas para que a população possa ser imunizada o mais rápido possível. Cabe destacar ainda que o Projeto de Lei foi enviado, na tarde dessa própria quarta-feira, para ser sancionado pelo prefeito do município.
Ainda na 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, foram apresentados diversos outros projetos de leis (Projeto de Lei nº02/2021 – que dá nome à escola do Lot. Boa Esperança; Projeto de Lei nº03/2021 – que institui o REFIS para o ano de 2021; Projeto de Lei nº04/2021 – que dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias; todos de autoria do executivo municipal) e a reapresentação do Projeto de Lei nº08/2019 – de autoria do ver. João Medeiros, que “institui o Código Municipal de Proteção Animal do âmbito do Município de São Bento do Una –PE, e dá outras providências”, sendo todos eles encaminhados às Comissões Técnicas, que estão devem se reunir na próxima segunda-feira, 22 de março.
Com dispensa de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº01/2021 – que concede o Título de Cidadão Honorário de São Bento do Una ao Tenente Isaky Borges, Comandante da Polícia Militar de São Bento do Una.
A 7ª Sessão Ordinária entrou pela tarde da quarta-feira e no total foram discutidas e aprovadas 17 Indicações Legislativas, confira:
Ind. nº067/2021 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital – Indicando ao Exmo. Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que seja construída uma rampa de acesso aos cadeirantes na Central de Marcação do Município;
Ind. de Nº068/2021 – de autoria da vereadora Neide do Hospital – Indicando ao Exmo. Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, e ao Ilmo. Secretário Municipal de Infraestrutura, que seja feito o conserto de todo o calçamento da II Travessa Joaquim Nabuco, precisamente do Posto ABF à Arena Terezinha Manso, com destaque à frente do Supermercado de propriedade do senhor Itamar (tal Indicação sofreu a associação do vereador Padre Fera, que acrescentou ainda a solicitação para que sejam refeitos os quebra-molas da mesma localidade, levando em consideração o grande fluxo de veículo);
Ind. de Nº069/2021 – de autoria da vereadora Neide do Hospital – Indicando ao Exmo. Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, e ao Ilmo. Secretário Municipal de Infraestrutura, André Valença, que seja consertada a bomba do poço artesiano localizado no antigo Matadouro (tal Indicação recebeu acréscimo de texto, pois foi solicitado que novas mangueiras sejam colocadas, com o intuito de facilitar o despejo da água na Caixa e assim a população possa pegar água no manancial – o vereador Padre Fera também se associou a tal matéria);
Ind. de Nº070/2021 – de autoria do vereador Léo da Ação Social – Indicando ao Exmo. Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que seja feito o complemento de calçamento da Rua José Neném Cadete, ao lado da escola municipal Ivete Cordeiro, no bairro Jesus Nazareno, bem como, o calçamento das travessas 01, 02 e 03, entre a Avenida São Sebastião e a Rua José Neném Cadete, também no bairro Jesus Nazareno;
Ind. de Nº071/2021 – de autoria do vereador Léo da Ação Social – Indicando ao Exmo. Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que Que seja feito o complemento de calçamento da Avenida Alto do Cruzeiro, no bairro Alto Santiago, estendendo-o até o Loteamento Deus é Fiel;
Ind. de Nº072/2021 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – Indicando ao Exmo. Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, e à Gerência Regional da Compesa, que sejam feitas obras estruturantes no Loteamento Padre José Orlando (Minha Casa, Minha Vida), sendo elas: calçamento de todas as ruas, saneamento de todas as ruas e ligação da rede de água para todas as casas;
Ind. de Nº073/2021 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – Indicando ao Exmo. Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que sejam instaladas câmeras de segurança nas praças, avenidas, prédios públicos e principais ruas da cidade, bem como, em todas as entradas de bairros e nas principais vias que dão acesso à sede do município, a exemplo das entradas da cidade para quem vem dos municípios circunvizinhos;
Ind. de Nº074/2021 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital – Indicando ao Exmo. Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que seja disponibilizado um agente de saúde para a região dos sitos Muzelinha, Areias e Furnas (tal Indicação, por sugestão do vereador Avanildo Cavalcante, sofreu acréscimo de texto, passando a ser solicitado que sejam disponibilizados agentes de saúde para todas as localidades descobertas em São Bento do Una);
Ind. de Nº075/2021 – de autoria do vereador Pezinho– Indicando ao Exmo. Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que seja feita a estação de tratamento sanitário do Bairro Santo Afonso;
Ind. de Nº076/2021 – de autoria do vereador Pezinho (– Indicando a Exma. Senhora Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco, que sejam disponibilizadas, para São Bento do Una, horas-máquina para as associações dos sítios Tamanduá e Maniçoba dos Soares, ambas em São Bento do Una, para construção de diversas barragens, bem como, que seja feita a recuperação de toda a rede de água dos sítios Riacho Fundo, Riacho das Voltas, Minador, Maniçoba dos Soares e Una, partindo tal rede da barragem do Gurjão;
Ind. de Nº077/2021 – de autoria do vereador Júnior do Sindicato – Indicando ao Exmo. Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que sejam colocadas placas indicando os nomes das ruas do loteamento Joaquim da Silva Costa, José Adailton I e José Adailton II;
Ind. de Nº078/2021 – de autoria do vereador Júnior do Sindicato – Indicando ao Exmo. Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que sejam feitas redes de água para as comunidades que possuem potencial hídricos bons (barragens grandes e médias), a exemplo da Pimenta, Armazém, Açude Novo, entre outros;
Ind. de Nº079/2021 – de autoria do vereador Padre Fera– Indicando ao Exmo. Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que seja feita a limpeza do Rio Una no trecho que compreende o Bairro Jesus Nazareno à Rua da Pedra;
Ind. de Nº080/2021 – de autoria do vereador Avanildo Sebastião Cavalcante – Indicando ao Exmo. Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que sejam feitas trocas de lâmpadas/refletores que se encontram queimadas na Quadra da Una do Simão, possibilitando assim uma melhor prática de esportes no horário noturno;
Ind. de Nº081/2021 – de autoria da vereadora Cícera da Rua Nova – Indicando ao Exmo. Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que seja feita a recuperação da rede de saneamento da Rua Três do Loteamento Iraque;
Ind. de Nº082/2021 – de autoria da vereadora Cícera da Rua Nova – Indicando ao Ilmo. Gerente Regional da COMPESA que seja feito um estudo de verificação na rede água do Loteamento Iraque, situado em São Bento do Una, buscando-se assim melhorar o abastecimento da referida localidade;
Ind. de Nº083/2021 – de autoria do vereador Diogo Professor – Indicando ao Exmo. Prefeito do Município, Pedro Alexandre Medeiros de Souza, que seja implantada em São Bento do Una, na busca de melhorias na segurança pública, uma Guarda Armada Municipal.
Foi também aprovado o Requerimento nº03/2021 – de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira- Solicitando ao Presidente da Câmara que seja realizada uma Audiência Pública para debater o Trânsito de São Bento do Una; um Voto de Aplauso ao empresário Zé Almeida por vir desenvolvendo ações na área rural do município (manutenção de estradas e limpezas de açudes); um Voto de Aplauso ao prefeito do município e à secretária de Educação por estarem convocando os professores contratados para trabalharem de forma remota; um Voto de Aplauso ao ex-prefeito do município, Padre Aldo, por todo o trabalho que o mesmo desenvolveu no período que esteve à frente do Executivo Municipal; e foram prestadas homenagens às famílias enlutadas e também aos são-bentenses que no decorrer da semana festejaram seus aniversários natalícios.
A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para a próxima quarta-feira, dia 24 de março. Quer saber de mais informações a respeito da Sessão? Acesso link https://www.youtube.com/watch?v=Cp8kEE05d1c e acompanhe o vídeo completo da reunião. Diante do momento de agravamento da pandemia, ficou formalizado um acordo entre todos os vereadores para que a Câmara Municipal, entre os dias 18 e 26 de março, fique com acesso limitado aos servidores da Casa e aos parlamentares.