EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do cargo de agente de combate às endemias, inserindo-os no quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de São Bento do Una/PE, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº51/2006, e dá outras providências.

EMENTA: Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PMAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária no município de São Bento do Una.

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020

EMENTA: Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias integrantes do quadro de servidores municipais de São Bento do Una/PE, e dá outras providências.

EMENTA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para o ano de 2021 do Município de São Bento do Una, destinado a promover a regularização de débitos dos contribuintes com o Fisco e dá outras providências.

Ementa: Denomina a Escola do Loteamento Boa Esperança na PE-180 e dá outras providências.

EMENTA: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Ementa: Dispõe sobre a fixação do salário mínimo para ativos e inativos no âmbito do Município de São Bento do Una e dá outras providências.

EMENTA: Fixa o valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de São Bento do Una e dá outras providências.

Institui o PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – PMIA de SÃO BENTO DO UNA e dá outras providências (de autoria do Executivo Municipal).

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2021. Em breve