29 de abril de 2021

Decreto Legislativo 03/2021

EMENTA: Mantém o Veto Parcial do Prefeito ao Projeto de Lei nº08/2019, de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira.
29 de abril de 2021

Decreto Legislativo 02/2021

EMENTA: Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Bento Do Una/PE, Exercício de 2018, Gestão da Sra. Débora Luzinete De Almeida Severo, Ratificando os Termos do Parecer Prévio do TEC/PE Processo Nº 19100177-6.
31 de março de 2021

Lei 2.044/2021

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020
26 de março de 2021

Lei 2.043/2021

EMENTA: Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias integrantes do quadro de servidores municipais de São Bento do Una/PE, e dá outras providências.
26 de março de 2021

Lei 2.042/2021

EMENTA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para o ano de 2021 do Município de São Bento do Una, destinado a promover a regularização de débitos dos contribuintes com o Fisco e dá outras providências.
26 de março de 2021

Lei 2.041/2021

Ementa: Denomina a Escola do Loteamento Boa Esperança na PE-180 e dá outras providências.
18 de março de 2021

Lei 2.040/2021

EMENTA: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
17 de março de 2021

Decreto Legislativo 01/2021

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Bento do Una ao Ilmo. Senhor Isaky de Souza Borges.
8 de março de 2021

Lei 2.039/2021

Ementa: Dispõe sobre a fixação do salário mínimo para ativos e inativos no âmbito do Município de São Bento do Una e dá outras providências.
11 de fevereiro de 2021

Lei 2.038/2021

EMENTA: Fixa o valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de São Bento do Una e dá outras providências.
2 de fevereiro de 2021

Lei Orgânica Municipal

11 de dezembro de 2020

LEI Nº 2037/2020

Institui o PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – PMIA de SÃO BENTO DO UNA e dá outras providências (de autoria do Executivo Municipal).
4 de dezembro de 2020

LEI Nº 2036/2020

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2021. Em breve
27 de novembro de 2020

LEI Nº 2035/2020

Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2021 e dá outras providências. Em breve
27 de novembro de 2020

LEI Nº 2034/2020

DÁ O NOME DE “JACKSON TEIXEIRA BARBOZA” À QUADRA POLIESPORTIVA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA ESCOLA DR. LAURINDO LINS CAVALCANTE, NO POVOADO DA JURUBEBA.
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