De acordo com o Regimento Interno da Casa Legislativa, a Pauta será exclusiva para deliberação do Processo TC Nº 19100177-6 – Prestação de Contas; Tipo Governo; Unidade Jurisdicional: Prefeitura Municipal de São Bento do Una, exercício de 2018 (Responsável: Débora Luzinete de Almeida Severo – Prefeita).