Nesta quarta-feira dia 27 de maio de 2020 ocorrerá a décima sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2020, a mesma terá início as 08:00 horas da manhã no plenário Marcílio Porto Valença localizado na Câmara Municipal de São Bento do Una, Casa Irlando Galvão Cavalcante. 

           Desde já convidamos a todos os cidadãos são-bentenses, para acompanharem os trabalhos dos vereadores e vereadoras na sessão virtual.  A sessão ordinária contará com:

• Deliberação do Projeto de Lei nº 01/2020 – que “Estabelece normas para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contínua às faixas de domínio público de rodovias para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal” – de autoria do vereador João Medeiros;
• Deliberação do Projeto de Lei nº 04/2020 – que “Dispõe sobre a isenção temporária e emergencial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP para unidades consumidoras enquadradas na subclasse residencial baixa renda pela lei federal nº 12.212 de 20 de janeiro de 2010, e dá outras providências correlatas” – de autoria do Poder Executivo Municipal, e de sua emenda modificativa de autoria do vereador Geraldo Marcondes Santos de Almeida (Léo da Ação Social);
• Indicação nº 060/2020 – Autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – Indicando a Exma. Senhora Prefeita do Município, Débora Luzinete de Almeida Severo, o seguinte: 

“No sentido de combater o avanço dessa pandemia do novo coronavírus (COVID-19), levando em consideração a altíssima capacidade de contágio por cada pessoa contaminada para transmitir esse vírus, bem como, que, tem se confirmado novos casos de pessoas diagnosticadas com o COVID-19 em nosso município, e diante de sua elevada taxa de mortalidade que se agrava entre idosos, pessoas com doenças crônicas e imunodeprimidas.
Ademais, por está previsto no art. 196 da Constituição Federal de 1988, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Venho requerer a Excelentíssima Chefe do Poder Executivo do Município de São Bento do Una, a Senhora Débora Luzinete de Almeida Severo, que diante o esforço descomunal e do risco inegável de contágio das seguintes categorias:
– EQUIPE DO HOSPITAL MUNICIPAL E HOSPITAL DE CAMPANHA – Médicos, fisioterapeutas, nutricionistas, enfermeiros (as), técnicos de enfermagem, técnico de radiologia, biomédicos e assistentes, motoristas de ambulância, vigilantes, maqueiros, recepcionistas, parteiras, serviços gerais e demais servidores do hospital;
– AMBULATÓRIO MUNICIPAL:
Equipes da sala de vacinação, curativos, ultrassom, recepcionistas, vigilantes e demais servidores da unidade ambulatorial;
– POSTOS DE SAÚDE:
Médico, dentista, auxiliar de consultório odontológico, enfermeiro (a), recepcionistas, vigilantes, sala de vacinação e demais servidores das equipes da UBS;
– AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE;
– AGENTES DE ENDEMIAS;
– EQUIPES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E BARREIRAS SANITÁRIAS;
– EQUIPES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
– GARIS E LIMPEZA URBANA;
– GUARDA MUNICIPAL (ROMU);
– COVEIROS E SEUS AJUDANTES;
– CONSELHO TUTELAR E TODOS OS DEMAIS SERVIDORES QUE ESTÃO LIGADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA E QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE PRESTANDO SERVIÇOS ESSENCIAIS NESSE PERÍODO CRÍTICO DE PANDEMIA PELO COVID-19.
no sentido de que a gestora crie e implemente um auxílio emergencial (ou o nome que queira dar) no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para os citados, de forma temporária, enquanto perdurar a pandemia da COVID-19, o que corrobora para o caráter emergencial do presente requerimento.
Justificativa à Indicação nº 060/2020:
“Devido à pandemia que atinge nossa cidade, esta indicação se faz necessária, haja vista principalmente o aumento do trabalho destes profissionais devido ao grande número de pessoas infectadas em nossa cidade, com números de casos crescentes de pacientes investigados e que já conta, até a presente data, com quase 80 pessoas confirmadas com a COVID-19.
Tendo em vista que essa reivindicação é justa e necessária para que nossos profissionais de saúde e demais áreas que contém atividades de risco de contágio possam desenvolver um bom serviço à população de São Bento do Una.
Dessa forma, essa indicação tem o objetivo de melhoria do combate ao COVID-19 em nossa cidade.”

• Indicação nº 061/2020 – autoria do vereador Luciano de Deda – Indicando a Exma. Senhora Prefeita do Município, que seja feita uma passagem molhada depois do Bairro Iraque, precisamente onde era a fazenda do prefeito Alfredinho;
• Indicação nº 062/2020 – autoria do vereador Luciano de Deda – Indicando a Exma. Senhora Prefeita do Município, que seja feita a limpeza de todas as fossas das residências do loteamento Portal do Seridó;
• Indicação nº 063/2020 – autoria do vereador João Medeiros de Oliveira – Indicando a Exma. Senhora Prefeita do Município, que faça a aquisição e disponibilização para que possa serem feitos mais testes rápidos nas pessoas com suspeitas de estarem infectadas pelo Coronavírus (COVID-19);
• Indicação nº 064/2020 – autoria do vereador João Medeiros de Oliveira – Indicando a Ilma. Secretária de Saúde do Município, no sentido que envie a esta Casa Legislativa um relatório justificando o porquê do translado dos idosos do abrigo São Vicente de Paula, infectados pelo Coronavírus (COVID-19), ter sido feito com sirenas ligadas em alto, chegando a assustar os pacientes;
• Indicação nº 065/2020 – autoria do vereador Gil da Rua Nova – Indicando ao Gerente Regional da COMPESA, no sentido de que ocorra a religação da rede de água do Sítio Gravatá, situado neste município de São Bento do Una.

           Ocorrerão ainda, pela ordem dos Inscritos, os pronunciamentos dos vereadores.

          Informamos que a mesma será transmitida pela rádio São Bento FM, pelo site da Câmara e também pela nossa página do Facebook.