Nesta quarta-feira dia 03 de junho de 2020 ocorrerá a décima primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2020, a mesma terá início as 08:00 horas da manhã no plenário Marcílio Porto Valença localizado na Câmara Municipal de São Bento do Una, Casa Irlando Galvão Cavalcante. 

           Desde já convidamos a todos os cidadãos são-bentenses, para acompanharem os trabalhos dos vereadores e vereadoras na sessão virtual.  A sessão ordinária contará com:

• Indicação nº 061/2020 – Indicando a Exma. Senhora Prefeita do Município, que seja feita uma passagem molhada depois do Bairro Iraque, precisamente onde era a fazenda do prefeito Alfredinho – autoria do vereador Luciano de Deda;
• Indicação nº 062/2020 – Indicando a Exma. Senhora Prefeita do Município, que seja feita a limpeza de todas as fossas das residências do loteamento Portal do Seridó – autoria do vereador Luciano de Deda;
• Indicação nº 066/2020 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – Indicando a Exma. Senhora Prefeita do Município, que sejam feitos os calçamentos das seguintes localidades: ruas do Loteamento Mario Cordeiro, travessas do Bairro Santo Afonso, Ruas do Loteamento de Gildo Valença (Bairro Lêucio Mota), travessas do Loteamento Boa Esperança (“Balança”), ruas do Loteamento Deus é Fiel e ruas dos Loteamentos por trás do por dos postos de Nairo e do ABF (José Adailton I, José Adailton II e demais);
• Indicação nº 067/2020 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – Indicando a Exma. Senhora Prefeita do Município, que faça a distribuição de cestas básicas às crianças que fazem parte da rede municipal de ensino, por meio da merenda escolar e fazendo o complemento com os recursos do próprio município e com a economia dos demais (como o transporte escolar e outras despesas que deixaram de ser feitas nesse período de pandemia);
• Indicação nº 068/2020 – autoria do vereador Diogo Professor – Indicando ao Gerente Regional da COMPESA, no sentido de que quando for feita a rede de água até a Escola Técnica Governador Eduardo Campos – situada em São Bento do Una – possa ocorrer o prolongamento de rede até o Povoado do Gama e à Comunidade Açude Nova, que também ficam localizados nesse município;
• Indicação nº 069/2020 – autoria do vereador Diogo Professor – Indicando ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, que seja feita a suspensão das cobranças da conta de água da população são-bentense de baixa renda, cadastrada no CadÚnico, enquanto perdurar esse período de pandemia do coronavírus;

Justificativa à Indicação nº 069/2020

Considerando que o Estado é o responsável em criar mecanismos para amenizar as consequências negativas na vida dos são-bentenses, que também são pernambucanos, prestar assistência e proteger vulneráveis, observado o que preceitua a Constituição Federal e a Constituição Estado em Pernambuco:

“Art. 1º Pernambuco, parte integrante da República Federativa do Brasil, é um Estado Constitucional e Democrático de Direito, tendo como valores supremos a liberdade, a justiça, o pluralismo político, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” Constituição Estadual de Pernambuco;

“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” – Constituição Federal;

Considerando que a União tomou providência e foi aprovada e Medida Provisória nº 950, de 08 de abril de 2020, a qual autorizou descontos de 100% na taxa de energia elétrica dos consumidores em todo o Brasil. Por que o Estado de Pernambuco não tomar o mesmo posicionamento em favor dos são-bentenses, dos pernambucanos?

Considerando que é importante expressar que estamos muitíssimos preocupados com a situação que vivemos, sendo essa inesperada, a qual exige medidas imediatas, tais como o isolamento social.
Considerando que são várias as famílias que terão dificuldades acrescidas em cumprir com o pagamento das suas habitações, assim como, com o pagamento de serviços básicos: água e luz.

Considerando que não é uma opção mantermo-nos em casa e como isso vê diminuída a remuneração além de se vê ainda os gastos acrescidos:

Solicitamos que o chefe do Estado de Pernambuco estude providência que permita a suspensão das cobranças dos serviços referenciados, durante o período de quarenta/isolamento da COVID-19.

• Indicação nº 070/2020 – de autoria do vereador João Medeiros – Indicando a Exma. Senhora Prefeita do Município, que os dias de atendimentos de recém-nascidos, para realização de exames, no ambulatório municipal sejam de segunda a sexta-feira, e não somente às terças-feiras, como é hoje, visando assim evitar aglomerações;

           Ocorrerão ainda, pela ordem dos Inscritos, os pronunciamentos dos vereadores.

          Informamos que a mesma será transmitida pela rádio São Bento FM, pelo site da Câmara e também pela nossa página do Facebook.