Nesta quarta-feira dia 23 de junho de 2020 ocorrerá a décima terceira sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2020, a mesma terá início as 08:00 horas da manhã no plenário Marcílio Porto Valença localizado na Câmara Municipal de São Bento do Una, Casa Irlando Galvão Cavalcante. 

           Desde já convidamos a todos os cidadãos são-bentenses, para acompanharem os trabalhos dos vereadores e vereadoras na sessão virtual.  A sessão ordinária contará com:

• Deliberação do Projeto de Resolução nº 02/2020 – de autoria da Mesa Diretora – que institui a Comissão Especial de Fiscalização e Transparência (CEFT) das Ações e Investimentos para o Combate à COVID-19, no âmbito de São Bento do Una/PE, e dá outras providências correlatas;
• Apresentação do Processo TC nº 18100379-0, Prestação de Contas do Governo da Prefeitura Municipal de São Bento do Una, exercício 2017 – Prefeita Débora Luzinete de Almeida Severo;
• Apresentação do Veto ao Projeto de Lei nº 03/2020 – de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira;
• Indicação nº 071/2020- de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – Indicando a Exma. Senhora Prefeita do Município, que seja criado um Auxílio Família para ser distribuído aos alunos da Rede Municipal de Ensino, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), igualmente fez o Governo do Estado de Pernambuco. Salienta-se que esse Auxílio Família deverá ser distribuído aos alunos que não foram contemplados pelas distribuições da merenda escolar neste período da Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)

Justificativa:

Com as aulas suspensas devido ao isolamento como forma de prevenção a propagação do novo Coronavírus, tal Indicação busca suprir a interrupção do fornecimento da merenda para os estudantes. O valor repassado será equivalente aos alimentos necessários para um mês de refeição por estudante e só poderá ser utilizado em compras de produtos alimentícios.

A distribuição do cartão alimentação poderá ser gerenciada pela Secretaria Municipal de Educação e deverá atender aos alunos que não foram contemplados pela distribuição da merenda escolar neste período da Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), além do mais, a estratégia de uso do Auxílio Família vai também beneficiar a economia da região, pois os alimentos serão adquiridos em supermercados, mercadinhos, padarias e outros estabelecimentos locais em todo o Município.

Além do Auxílio Família, a família poderá receber também uma carta de apresentação com todas as orientações sobre o uso do cartão, informações nutricionais, sugestões de produtos a serem adquiridos e de produtos não permitidos, como bebidas alcoólicas e refrigerantes, por exemplo.

Assim sendo, o nosso objetivo com a apresentação desta Indicação é fazer com que este benefício minimize os impactos que esta crise tem causado aos nossos estudantes, especialmente aqueles de famílias mais carentes.

Salienta-se ainda que igual medida foi tomada pelo Governo do Estado de Pernambuco e está beneficiando vários alunos da Rede Estadual de Ensino.

• Indicação nº 072/2020 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga –

CONSIDERANDO: Que, do mês de janeiro ao mês de maio de 2020, chegou ao município o valor de R$ 18.545.355,21 (dezoito milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos) de recursos do FUNDEB;
CONSIDERANDO: Que a folha de pagamento dos funcionários efetivos da Rede Municipal de ensino do município está no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), perfazendo assim um total, entre os meses de janeiro e maio de 2020, de R$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais);
CONSIDERANDO: Que levado em consideração os dados apresentados acima, há uma sobra no valor de R$ 7.045.355,21 (sete milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos);

Que a Exma. Senhora Prefeita do Município, envie a esta Casa Legislativa informações onde estão sendo investidos os recursos referentes à sobra apresentada e o porquê da justificativa por parte do Governo Municipal em não pagar os professores contratados, já que a folha desses profissionais gira em torno de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), o que corresponde ao valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), nos meses de março, abril e maio deste corrente ano.

• Indicação nº 074/2020 – de autoria do vereador Pachequinho – Indicando a Exma. Senhora Prefeita do Município, que seja criado um auxílio emergencial, no valor de 600 reais, a ser pago aos servidores contratados do município (com exceção dos que estejam recebendo o auxílio emergencial pago pelo Governo Federal), os quais tiveram seus contratos suspensos por meio do Decreto nº 018/2020;
• Indicação nº 075/2020 – de autoria do vereador Pachequinho – Indicando a Exma. Senhora Prefeita do Município, que seja feito o calçamento entre a Avenida José Cadete até a saída da via na delegacia de polícia (PE-193), buscando assim facilitar o tráfego de veículos do nosso município;
• Requerimento nº 04/2020 – de autoria do vereador João Medeiros de Oliveira, Bruno Cavalcante Braga, Rosineide Lima de Arruda, Givanildo Silva dos Santos, Geraldo Marcondes Santos de Almeida, Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes, Edson José Cavalcanti de Almeida e Carlos André Valença Fernandes Lima – sendo ele:

“Senhor Presidente, requeiro a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, de acordo com o Art. 111, §3º, Inciso XIII, combinado com o Art. 216 e 217, todos eles Regimento Interno da Casa, que seja convocada a Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação, para que compareça ao Plenário desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos seguintes pontos:

I. O que foi feito com os recursos oriundos do FUNDEB de janeiro a junho deste corrente ano, de forma detalhada;
II. O que foi feito com os 25% da receita arrecada do município, no tangente a FPM, ICMS, IPTU, IPVA, ISS, entre outros, os são obrigatoriamente pertencentes à educação, de janeiro e a junho deste corrente ano;
III. Quantos contratos foram suspensos na Secretaria de Educação, de forma detalhada quantos professores (as), quantos merendeiros (as), cuidadores, quantos (as) motoristas, quantos serviços gerais tiveram seus contratos suspensos;
IV. Qual a economia gerada com a suspensão dos contratados;
V. Onde foram aplicados os recursos dos precatórios do FUNDEF, os quais foram recebidos pelo município no ano de 2017;
VI. Qual o valor gasto com combustível entre os meses de janeiro e junho de 2020 e a relação deste valor com o mesmo período em 2019.

A Ilma. Senhora Secretária deverá se fazer presente no dia 01 de julho de 2020, às 9 horas da manhã”

           Ocorrerão ainda, pela ordem dos Inscritos, os pronunciamentos dos vereadores.

          Informamos que a mesma será transmitida pela rádio São Bento FM, pelo site da Câmara e também pela nossa página do Facebook.