Nesta quarta-feira dia 10 de junho de 2020 ocorrerá a décima segunda sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2020, a mesma terá início as 08:00 horas da manhã no plenário Marcílio Porto Valença localizado na Câmara Municipal de São Bento do Una, Casa Irlando Galvão Cavalcante. 

           Desde já convidamos a todos os cidadãos são-bentenses, para acompanharem os trabalhos dos vereadores e vereadoras na sessão virtual.  A sessão ordinária contará com:

• Deliberação do Projeto de Resolução nº 02/2020 – de autoria da Mesa Diretora – que institui a Comissão Especial de Fiscalização e Transparência (CEFT) das Ações e Investimentos para o Combate à COVID-19, no âmbito de São Bento do Una/PE, e dá outras providências correlatas.
• Indicação nº 061/2020 – Indicando a Exma. Senhora Prefeita do Município, que seja feita uma passagem molhada depois do Bairro Iraque, precisamente onde era a fazenda do prefeito Alfredinho – autoria do vereador Luciano de Deda;
• Indicação nº 062/2020 – Indicando a Exma. Senhora Prefeita do Município, que seja feita a limpeza de todas as fossas das residências do loteamento Portal do Seridó – autoria do vereador Luciano de Deda;
• Indicação nº 071/2020 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga – Indicando a Exma. Senhora Prefeita do Município, que seja criado um Auxílio Família para ser distribuído aos alunos da Rede Municipal de Ensino, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), igualmente fez o Governo do Estado de Pernambuco. Salienta-se que esse Auxílio Família deverá ser distribuído aos alunos que não foram contemplados pelas distribuições da merenda escolar neste período da Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)

Justificativa à Indicação nº 071/2020

Com as aulas suspensas devido ao isolamento como forma de prevenção a propagação do novo Coronavírus, tal Indicação busca suprir a interrupção do fornecimento da merenda para os estudantes. O valor repassado será equivalente aos alimentos necessários para um mês de refeição por estudante e só poderá ser utilizado em compras de produtos alimentícios.

A distribuição do cartão alimentação poderá ser gerenciada pela Secretaria Municipal de Educação e deverá atender aos alunos que não foram contemplados pela distribuição da merenda escolar neste período da Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), além do mais, a estratégia de uso do Auxílio Família vai também beneficiar a economia da região, pois os alimentos serão adquiridos em supermercados, mercadinhos, padarias e outros estabelecimentos locais em todo o Município.

Além do Auxílio Família, a família poderá receber também uma carta de apresentação com todas as orientações sobre o uso do cartão, informações nutricionais, sugestões de produtos a serem adquiridos e de produtos não permitidos, como bebidas alcoólicas e refrigerantes, por exemplo.

Assim sendo, o nosso objetivo com a apresentação desta Indicação é fazer com que este benefício minimize os impactos que esta crise tem causado aos nossos estudantes, especialmente aqueles de famílias mais carentes.

Salienta-se ainda que igual medida foi tomada pelo Governo do Estado de Pernambuco e está beneficiando vários alunos da Rede Estadual de Ensino.

• Indicação nº 072/2020 – de autoria do vereador Bruno Cavalcante Braga –

CONSIDERANDO: Que, do mês de janeiro ao mês de maio de 2020, chegou ao município o valor de R$ 18.545.355,21 (dezoito milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos) de recursos do FUNDEB;
CONSIDERANDO: Que a folha de pagamento dos funcionários efetivos da Rede Municipal de ensino do município está no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), perfazendo assim um total, entre os meses de janeiro e maio de 2020, de R$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais);
CONSIDERANDO: Que levado em consideração os dados apresentados acima, há uma sobra no valor de R$ 7.045.355,21 (sete milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos);

Que a Exma. Senhora Prefeita do Município, envie a esta Casa Legislativa informações onde estão sendo investidos os recursos referentes à sobra apresentada e o porquê da justificativa por parte do Governo Municipal em não pagar os professores contratados, já que a folha desses profissionais gira em torno de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), o que corresponde ao valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), nos meses de março, abril e maio deste corrente ano.

• Indicação nº 073/2020 – de autoria da vereadora Cícera da Rua Nova – Indicando a Exma. Senhora Prefeita do Município, que seja feita uma passagem molhada no Rio que dá acesso à residência do senhor Ló.
• Requerimento nº 03/2020 – de autoria do vereador Sidcley do Hospital – Indicando ao Exmo. Senhor Presidente desta Câmara Municipal que seja enviado ofícios às prefeituras municipais das cidades de Belo Jardim, Tacaimbó e Itaíba, solicitando informações para que esta Casa Legislativa possa saber se o pagamento dos precatórios do FUNDEF foi realizado aos professores dessas cidades acima mencionadas.

           Ocorrerão ainda, pela ordem dos Inscritos, os pronunciamentos dos vereadores.

          Informamos que a mesma será transmitida pela rádio São Bento FM, pelo site da Câmara e também pela nossa página do Facebook.