A Câmara Municipal de São Bento do Una realizou, nesta quarta-feira (27), a 17ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo que resultou na aprovação do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2025, estimado em R$ 263 milhões. O Projeto de Lei Ordinária n.º 09/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com 40 emendas, incluindo emendas impositivas apresentadas pelos vereadores.

O orçamento prioriza áreas estratégicas de atendimento direto à população, com alocações expressivas para saúde, educação e assistência social, superando os mínimos constitucionais e legais exigidos.

Saúde: R$ 51.792.970,00, representando 18,03% da receita de impostos, acima do mínimo constitucional de 15%, reforçando o compromisso com serviços de qualidade, incluindo custeio e ações de saúde pública.

Educação: R$ 103.695.990,00, dos quais R$ 29.696.790,00 (28,26%) são custeados por receitas de impostos, superando o mínimo exigido de 25%. O Fundeb receberá R$ 78.678.000,00, sendo R$ 57.383.600,00 para remuneração dos profissionais de educação. Para o Complemento da União – VAAT, estão previstos R$ 8.828.000,00.

Assistência Social: R$ 10.156.000,00, destinados a programas e ações voltados à proteção social da população mais vulnerável.

Além disso, o orçamento contempla ações de infraestrutura, cultura e outros serviços essenciais, com recursos distribuídos em diversas comunidades do município.

Entre as emendas impositivas aprovadas, destacam-se:

Saúde: Aquisição de aparelhos de ultrassonografia e medicamentos, além de materiais hospitalares;

Infraestrutura: Investimentos em saneamento básico e pavimentação em bairros e povoados;

Cultura e esporte: Apoio a festividades locais e esportes amadores;

Bem-estar social: Construção de uma praça infantil no povoado do Gama e apoio a políticas públicas para a juventude.

Do total, R$ 2.796.888,00 foram destinados às emendas impositivas, garantindo a aplicação direta de recursos em demandas específicas indicadas pelos 15 vereadores. Cada parlamentar terá R$ 186.459,20 para destinar a projetos em suas comunidades.

As emendas impositivas, instituídas em 2021 pela Emenda à Lei Orgânica nº 1/2021, permitem que até 1,2% da receita corrente líquida seja destinada a projetos indicados pelo Legislativo Municipal. Metade desse percentual é obrigatoriamente destinada a ações de saúde, garantindo a autonomia do Legislativo e reforçando a transparência no uso dos recursos públicos.

O presidente da Câmara, vereador Avanildo Cavalcante, destacou o diálogo construtivo entre Legislativo e Executivo, enquanto o relator do projeto, vereador Bruno Braga, enfatizou o compromisso com a aplicação eficiente e transparente dos recursos públicos.

Com um orçamento robusto e focado no atendimento às necessidades da população, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso em acompanhar a execução das ações previstas para 2025.