A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade dos presentes, na 17ª Sessão Ordinária do 2° Período Legislativo de 2021, realizada na última quarta-feira (24/11/2021), o Projeto de Lei n.º 13/2021 de autoria do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município de São Bento do Una para o ano 2022.

A proposta estima a receita para o próximo ano no valor de R$ 141.460.000,00 (cento e quarenta e um milhões, quatrocentos e sessenta mil reais) e fixa a despesa em valor igual.

Após a conclusão da votação, a proposta seguirá para sanção do Prefeito.

Emendas Impositivas

Uma novidade na Lei Orçamentária Anual para o ano 2022 são as emendas individuais impositivas, que são de execução obrigatória do Poder Executivo Municipal, incluídas por meio de alteração na Lei Orgânica do Município no corrente ano e somam R$ 1.458.792,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e dois reais).

Confira as emendas apresentadas pelos parlamentares:

1 – Vereador Antônio Pacheco Cintra (Pachequinho)

• R$ 48.626,40 – Contratação de exames laboratoriais para ficarem disponíveis aos postos de saúde do povoado da Pimenta e da vila do Espírito Santo.
• R$ 48.626,40 – Aquisição de cestas básicas para serem distribuídas com a população carente da vila do Espírito Santo e do povoado da Pimenta.

2 – Vereador Avanildo Sebastião Cavalcante

• R$ 97.252,80 – Aquisição de 01 (uma) ambulância para ficar à disposição do Sítio Arrancação.

 3 – Vereador Bruno Cavalcante Braga

• R$ 24.313,20 – Aquisição de equipamentos permanentes para instalação de sala de parto humanizada no Hospital Municipal Dr. José Antônio de Siqueira Neto.
• R$ 24.313,20 – Melhoramento do Bloco Cirúrgico do Hospital Municipal Dr. José Antônio de Siqueira Neto, favorecendo a realização de serviços de partos cesarianos e demais procedimentos cirúrgicos (hérnia, vesícula, etc.).
• R$ 48.626,40 – Aquisição de placas de identificação para todos os bairros, ruas, praças, igrejas, escolas, hospital, terminal rodoviário, repartições e demais prédios públicos, e para os acessos à vila, aos povoados e aos sítios de São Bento do Una.

 4 – Vereadora Cícera Alves de Pontes (Cícera da Rua Nova)

• R$ 97.252,80 – Aquisição de 01 (uma) ambulância para ficar à disposição do Posto de Saúde da Rua Nova.

 5 – Vereador Diogo Cavalcante Gomes (Diogo Professor)

• R$ 97.252,80 – Aquisição de 01 (uma) ambulância para ficar à disposição da região dos sítios Sodré, Impoeira e Tatu.

 6 – Vereador Evanio Marinho da Silva (Pezinho)

• R$ 48.626,40 – Aquisição de 01 (um) veículo de passeio para ficar à disposição do Sítio Minador.
• R$ 48.626,40 – Perfuração de 02 (dois) poços artesianos nos sítios Minador e Gravatá de Baixo.

 7 – Vereador Geraldo Marcondes Santos de Almeida (Léo da Ação Social)

• R$ 97.252,80 – Aquisição de 02 (dois) veículos de passeio para ficarem à disposição, respectivamente, do Posto de Saúde do Alto Santiago e dos moradores do Sítio Zé Bento.

 8 – Vereador Jaricé Araújo De Oliveira Júnior (Júnior do Sindicato)

• R$ 48.626,40 – Aquisição de um consultório odontológico para o Posto de Saúde do Povoado do Gama.
• R$ 48.626,40 – Ampliação e Reforma do Posto de Saúde do Povoado do Gama.

9 – Vereador João Batista Santos da Silva (João da Cruzinha)

• R$ 48.626,40 – Construção de uma passagem molhada sobre o Rio Riachão, entre os sítios do Meio e Calumbi.
• R$ 48.626,40 – Aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o Posto de Saúde do Loteamento Alto Santiago.

10 – Vereador João Medeiros de Oliveira

• R$ 48.626,40 – Aquisição de equipamentos permanentes para o Hospital Municipal Dr. José Antônio de Siqueira Neto.
• R$ 48.626,40 – Aquisição de medicamentos para o Ambulatório Municipal e para os postos de saúde.

11 – Vereador José Nilton da Silva (Nilton da Rádio)

• R$ 48.626,40 – Pavimentação de ruas na Vila do Espírito Santo.
• R$ 24.313,20 – Aquisição de equipamentos médico-odontológicos para o Posto de Saúde da vila do Espírito Santo.
• R$ 24.313,20 – Reforma do Posto de Saúde da Vila do Espírito Santo.

 12 – Vereador Rinaldo Alexandre Teixeira Pontes (Rinaldo do Santo Afonso)

• R$ 97.252,80 – Aquisição de 01 (uma) ambulância para ficar à disposição do Posto de Saúde do Santo Afonso.

 13 – Vereador Rosineide Lima De Arruda (Neide do Hospital)

• R$ 48.626,40 – Aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o Posto de Saúde do Povoado da Jurubeba.
• R$ 48.626,40 – Pavimentação de ruas no Povoado da Jurubeba.

 14 – Vereador Sidcley Pimentel De Brito (Sidcley do Hospital)

• R$ 97.252,80 – Aquisição de 01 (uma) ambulância pet para ficar à disposição do canil municipal e da equipe de epidemiologia do Município.

15 – Vereador Valdênio Fernandes de Macedo (Padre Fera)

• R$ 48.626,40 – Aquisição de 01 (um) veículo, do tipo passeio, para ficar à disposição do Posto de Saúde Maria Suzana Braga, localizado no Lot. Joaquim da Silva Costa.
• R$ 48.626,40 – Aquisição de placas de sinalização (nomes das vias) para as ruas dos loteamentos José Adailton I, José Adailton II, Ricardo Ferreira e Joaquim da Silva Costa. 

Outras emendas apresentadas 

Foram aprovadas também uma emenda do vereador Avanildo Cavalcante, no valor de 60 mil reais com o intuito de incentivar a prática de esporte na modalidade Judô nas escolas da rede municipal de ensino públicas, uma emenda do vereador Diogo Professor, no valor de 360 mil reais, que tem como objetivo a implementação pelo Poder Executivo Municipal de um programa de transferência de Renda Básica Permanente para a população mais vulnerável social e economicamente do Município e uma emenda da Mesa Diretora da Casa readequando o Orçamento da Câmara Municipal ao novo panorama econômico esperado para o ano 2022 no valor de 480 mil reais.